Sugerimos a consulta ao orgão ambiental de seu estado e município, pois algumas especificidades podem surgir, mas de modo geral são três tipos:
1) LICENÇA PRÉVIA (LP)
Exigida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implantação.
2) LICENÇA DE INSTALAÇÃO (LI)
Autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes nos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e condicionantes, da qual constituem motivos determinantes.
3) LICENÇA DE FUNCIONAMENTO (LF)
Autoriza a operação da atividade ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento do que consta nas licenças anteriores, com as medidas de controle ambientais e condicionantes determinadas para a operação.
Os documentos necessários para a primeira licença de funcionamento são os mesmos exigidos para a renovação da licença de funcionamento, especificado no item renovação de licença, porem ressaltamos que os projeto e planos ambientais apresentados para a obtenção da L.I., deverão estar todos implantados.
