A Politica Nacional de Resíduos Sólidos trouxe diversas metas para os municípios brasileiros, como por exemplo, o fim dos lixões até 2014, sendo que todos os municípios brasileiros terão que investir no tratamento e destinação de resíduos. Neste sentido, as parcerias público privadas (ppp), são uma tendência.

Incineradores, além de serem equipamentos extremamente caros para adquirir e manter, são também alvo de muitos protestos de ambientalistas devido a alta geração de gases nocivos ao meio ambiente. Ainda sobre os incineradores, as leis federais que regulamentam esse equipamento são muito antigas e já tramitam para aprovação novas regulamentações que dificultarão ainda mais a implantação e manutenção desses equipamentos. Com isso, a tendência mundial para o tratamento correto e viável dos Resíduos Sólidos dos Serviços de Saúde (RSS) é justamente a implantação de CTR’s com Autoclaves em substituição aos incineradores.

1.Definição pela Agência Ambiental, juntamente com o empreendedor, dos documentos, projetos e estudos ambientais necessários ao processo de licenciamento;

2.Requerimento da licença;
-Apresentação dos documentos exigidos para cada licença;
-Pagamento do DAR;
-Publicação, nos casos que couber de acordo com a Resolução n°06/86.
-Outros documentos, estudos e projetos considerados necessários.

3.Análise da documentação pela área técnica e jurídica, realizando vistorias, quando necessárias.

4.Solicitação de esclarecimentos e complementações, em decorrência da análise dos projetos, documentos e estudos, caso seja necessário.

5. Audiência pública, nos casos de empreendimentos que exijam EIA/RIMA ou prevista na legislação.

6.Solicitação de esclarecimentos e complementações, em decorrência da realização da audiência pública.

7.Emissão de parecer técnico conclusivo.

8.Deferimento ou indeferimento do pedido de licença, dando-se a devida publicidade.

(Fonte: Agência ambiental de Goiás)

Sugerimos a consulta ao orgão ambiental de seu estado e município, pois algumas especificidades podem surgir.

A Fhaizer Industrial oferece gratuitamente a todos os seus clientes, um projeto orientativo da base civil necessária para alocação da Usina. Esse projeto contempla com detalhes todas as medidas e cotas para alocar perfeitamente o equipamento. O cliente fica responsável apenas pela assinatura do projeto civil, por um engenheiro devidamente credenciado pelo CREA, bem como a execução (construção) propriamente dita.

O CLP facilita o processo de manuseio do equipamento e principalmente o treinamento de operadores pois todo o processo é automatizado bastando apenas seguir as instruções do painel de comando. Essa vantagem torna o equipamento ”User Friendly” ou seja, muito fácil de operar. O CLP está disponível e incluso em todos os nossos equipamentos.

Único no mercado, o ‘’SKID’’ onde é alocado as bombas e as tubulações foram desenvolvidas para favorecer a ergonomia e praticidade no trabalho. Todos os motores do equipamento, bem como as válvulas do processo, ficam em um ponto único do equipamento, facilitando a operação. Para melhorar ainda mais o rendimento, todas as tubulações são especificamente dimensionadas para cada tipo de equipamento e necessidade.

Todas as autoclaves e vasos de pressão Fhaizer são exaustivamente testados para assegurar total qualidade e segurança no equipamento. Antes da liberação da Usina para o cliente, o vaso passa por: Teste de solda, testes de líquidos penetrantes/reveladores, testes de estanqueidade e por último o teste Hidrostático. Todos os testes supervisionados por um Engenheiro Mecânico que certifica o equipamento conforme o Código ASME VIII Div. 1; NR13 e CREA. Pressão de Trabalho de 10,8kgf/cm², eficiência de solda: Costado 0,70 e Tampos 1,0 e espessura de corrosão de 1,5mm.

Na área da construção civil, a madeira tratada ainda é pouco utilizada em nosso país, e mesmo assim há uma forte demanda por este produto somente considerando as aplicações relacionadas às cercas, mourões e postes.

Os prazos de vigência das licenças ambientais são variáveis em razão da complexidade e grau de potencial poluidor da atividade, sendo definidos pela Portaria 291/82 da Agência Ambiental.

A renovação da licença de funcionamento de um atividade ou empreendimento deverá ser requerida com antecedência mínima de cento e vinte dias da expiração do prazo de validade, fixado na respectiva licença ambiental.

Sugerimos a consulta ao orgão ambiental de seu estado e município, pois algumas especificidades podem surgir, mas de modo geral são três tipos:

1) LICENÇA PRÉVIA (LP)

Exigida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implantação.

2) LICENÇA DE INSTALAÇÃO (LI)

Autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes nos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e condicionantes, da qual constituem motivos determinantes. 

3) LICENÇA DE FUNCIONAMENTO (LF)

Autoriza a operação da atividade ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento do que consta nas licenças anteriores, com as medidas de controle ambientais e condicionantes determinadas para a operação.
Os documentos necessários para a primeira licença de funcionamento são os mesmos exigidos para a renovação da licença de funcionamento, especificado no item “renovação de licença”, porem ressaltamos que os projeto e planos ambientais apresentados para a obtenção da L.I., deverão estar todos implantados.

Licença ambiental é o ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente, estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor, pessoa física ou jurídica, para localizar, instalar, ampliar e operar empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou aquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental. (Resolução CONAMA 237).
Para adquirir a autoclave, caso o interessado vá utilizar-se de financiamento bancário, é necessária a licença prévia. Na compra direta, sem financiamento, não é necessária.